Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Decreto nº 5.948, de 26/10/06

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.

Para Alckmin, grande feito de Lula foi o "Bolsa-Juros"

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Enquadramento sindical. Empregado de associação de bancos. Serviço de compensação de cheque e outros papéis.

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade